Termos de serviço

§Apresentação e aceitação

Estes Termos regulamentam o acesso e a utilização do site da Silver Store e a aquisição dos produtos digitais aqui anunciados, com atendimento oficial pelo Discord da loja.

Ao acessar o site, gerar uma cobrança PIX ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, nos moldes do art. 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

1Natureza dos produtos digitais

1.1. A Silver Store comercializa contas e ativos digitais de League of Legends, cujas características específicas (skins, picaretas, danças, V-Bucks e demais itens) estão descritas em cada anúncio.

1.2. As contas anunciadas são verificadas e estão funcionais no momento da análise, confirmando acessibilidade e correspondência com as características informadas.

1.3. A verificação prévia não representa garantia de funcionamento permanente após a entrega, visto que a Epic Games é terceira independente e sujeita a regras, atualizações e decisões fora do controle da Silver Store.

1.4. O comprador deve verificar, antes da compra, se a aquisição ou utilização da conta é permitida pelas regras da plataforma de origem (art. 6º, III, CDC).

1.5. Por se tratar de conteúdo digital disponibilizado de forma imediata mediante solicitação expressa do consumidor, o direito de arrependimento poderá não se aplicar — informação exibida de forma clara antes da confirmação do pedido.

Base legal: art. 49 do CDC e art. 5º do Decreto 7.962/2013.

2Garantia de entrega

2.1. A Silver Store oferece garantia comercial de entrega, assegurando que o comprador receba a conta com as características essenciais descritas no anúncio.

2.2. A garantia é válida exclusivamente até o momento da entrega e da primeira utilização confirmada. Após isso, o comprador assume integral responsabilidade pelo uso, guarda e segurança das credenciais recebidas.

2.3. Comprovado que o produto entregue não corresponde ao anúncio, apresenta credenciais inválidas no primeiro acesso ou não foi efetivamente entregue, adotaremos uma das medidas abaixo:

Prazo de 30 minutos: se não conseguir logar na conta, acione o suporte em até 30 minutos após o recebimento para receber substituição.

2.4. Após o recebimento das credenciais, o comprador dispõe de 30 (trinta) minutos para testar o acesso e acionar o suporte caso não consiga efetuar login. Dentro desse prazo, comprovada a falha de acesso, a conta é substituída por outra equivalente ou o valor é reembolsado integralmente.

2.5. Decorridos os 30 minutos sem contato com o suporte, considera-se o acesso confirmado e a loja não se responsabiliza por problemas posteriores com a conta, ressalvados os direitos obrigatórios previstos em lei.

2.6. Solicitações de garantia por divergência entre a conta e o anúncio devem ser abertas em até 24 horas após a entrega, pelo Discord oficial, com as evidências disponíveis.

2.5. Esta garantia comercial é adicional e não exclui os direitos assegurados obrigatoriamente pelo CDC.

Base legal: arts. 18 a 20 e 26 do CDC.

3Política de reembolso

ATENÇÃO: leia com atenção antes de concluir sua compra.

3.1 · Quando o reembolso É devido

3.2 · Compra final — sem reembolso após a entrega confirmada

Por se tratar de ativo digital de fruição imediata, disponibilizado e acessado no momento da entrega, toda compra é única e final. Após a confirmação da entrega e o acesso ao produto, não haverá reembolso, salvo nas hipóteses do item 3.1.

Fundamento: art. 49, parágrafo único, do CDC c/c art. 5º, §§ 3º e 4º, do Decreto 7.962/2013.

3.3 · Quando o reembolso NÃO é devido

3.4. As exclusões acima somente serão aplicadas quando houver elementos razoáveis que as demonstrem, não podendo a loja afastar direitos obrigatórios previstos em lei.

4Riscos inerentes aos ativos digitais

Ao concluir a compra, o comprador declara estar ciente dos riscos abaixo.

4.1. Contas podem estar sujeitas a recuperação, bloqueio, suspensão ou encerramento por decisão unilateral da Epic Games, independentemente da conduta do comprador.

4.2. Esses eventos podem decorrer de alteração de credenciais, mudança de localização de acesso, uso em dispositivos diferentes, acionamento de sistemas automatizados de segurança ou outras circunstâncias fora do controle da Silver Store.

4.3. Tais ocorrências, quando não decorrentes de vício preexistente na conta entregue, não geram direito a reembolso ou substituição, por serem riscos naturais do produto adquirido, aceitos expressamente no momento da compra.

4.4. A ciência dos riscos não afasta a responsabilidade da loja caso seja comprovado que o produto foi entregue com vício, irregularidade ou informação falsa preexistente.

5Recomendações de segurança pós-entrega

5.1 · Primeiros passos

Altere imediatamente a senha do jogo e a senha do e-mail vinculado. O código de verificação enviado pela Epic Games no primeiro acesso pode ser consultado na própria página da compra.

5.2 · Período de adaptação

Evite campeonatos, competições ou partidas de alto nível nos primeiros dias. Mudanças bruscas de acesso podem ser interpretadas pelos sistemas automatizados como movimentação suspeita.

5.3 · Proteção das credenciais

Não compartilhe senha ou credenciais com terceiros e evite acessos simultâneos. Qualquer consequência do compartilhamento é de responsabilidade exclusiva do comprador.

5.4 · Demais recomendações

6Pagamento e entrega

6.1. O único meio de pagamento aceito é o PIX, processado por gateway parceiro. Os valores são cobrados em reais (BRL) e já incluem todos os custos da loja.

6.2. O QR Code e o código copia e cola têm validade limitada; expirando, é necessário gerar uma nova cobrança.

6.3. Nome e e-mail informados no checkout são obrigatórios: identificam o pedido e recebem a entrega das credenciais. Informar dados incorretos é de responsabilidade do comprador.

6.4. O estoque é dinâmico: uma conta pode ser vendida a outro comprador antes da confirmação do seu pagamento. Nesse caso, o valor é devolvido integralmente.

6.5. Falhando a entrega automática, o pedido é tratado manualmente pelo suporte, com substituição ou reembolso integral.

7Contestações bancárias (chargeback)

7.1. Antes de iniciar qualquer contestação, o comprador deve acionar o suporte da loja para tentativa de solução amigável.

7.2. A contestação fraudulenta de pagamento — especialmente após a entrega e o uso comprovado da conta — poderá resultar em bloqueio de futuras compras e nas medidas cabíveis para recuperação do valor.

7.3. Esta cláusula não impede o exercício legítimo do direito de contestar cobranças indevidas ou de acionar os órgãos de defesa do consumidor.

Fundamento: arts. 186 e 927 do Código Civil; art. 42 do CDC.

8Condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

8.1. O descumprimento poderá resultar em bloqueio de transações, preservação de registros e comunicação às autoridades competentes.

9Dados pessoais e privacidade (LGPD)

9.1. Coletamos apenas nome e e-mail, dados necessários para processar o pagamento, entregar a compra e prestar suporte (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018).

9.2. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros além do estritamente necessário ao processamento do pagamento e ao envio do e-mail de entrega.

9.3. As credenciais entregues não ficam disponíveis em área de cliente: guarde-as com segurança assim que recebê-las.

9.4. Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, fale com a equipe pelo Discord oficial da Silver Store.

10Suporte, limitação de responsabilidade e foro

10.1. O atendimento oficial ocorre exclusivamente pelo Discord da Silver Store. Nunca solicitamos senhas de outras contas nem pagamentos por canais diferentes do checkout do site.

10.2. A Silver Store não se responsabiliza por banimentos, perdas ou danos decorrentes do uso indevido da conta após a entrega, nem por indisponibilidades da Epic Games.

10.3. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10.4. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Contato

Dúvidas, garantia ou reembolso pelo Discord oficial.